Após vários debates sobre a PEC- 300, que equipara o salário dos policiais militares e bombeiros dos estados com os PMs do Distrito Federal, os deputados aprovaram por unanimidade nesta quarta feira, 25, na Comissão de Especial da Câmara, o texto com alterações da Emenda Constitucional 300.
De acordo com o deputado federal Lindomar Garçon-PV-RO, membro titular desta comissão, o debate se deu em virtude da necessidade de não apenas promover a equiparação, mas sobretudo dá garantias de que essa equiparação pudesse ser mantida no futuro, sem o receio de que através de ingerência política de algum governador do Distrito Federal, houvesse uma redução no salário dos militares, o que automaticamente provocaria uma redução em cadeias nos estados.
Para evitar isso, apresentamos alterações aos artigos2º e art.17, estabelecendo um teto mínimo de R$ 4.500,00 para menor graduação e R$ 9.000,00 para o menor posto de oficial e que vai garantir que o salário seja reduzir a valores inferiores aos estabelecidos, garante o deputado.
Garçon confirma também, que matéria, foi encaminhada ainda na quarta feira para a mesa diretora que poderá a qualquer momento incluir na ordem do dia para votação em plenário.
Neste momento, segundo o deputado Garçon, é extremamente importante o envolvimento de todos os policiais militares do Estado nessa batalha em defesa da igualdade e dignidade. É importante a mobilização da categoria, PMS e Bombeiros a exemplo do que ocorreu com a votação da PEC 483, (Transposição na Câmara Federal) onde toda sociedade organizada de Rondônia se mobilizou e a matéria foi aprovada.
Garçon também esclarece que a PEC 41, aprovada no senado, e que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros, será incorporada a PEC 300, que já está a frente na Câmara dos Deputados, por se tratar do mesmo objeto legislativo.
Entidades representativas dos policiais militares do país se manifestaram, em apoio ao deputado Lindomar Garçon pela sua luta a favor da equiparação salarial dos militares e por ser o único representante do Estado de Rondônia como membro titular nesta comissão.
“Além de oferecer uma melhor qualidade de vida dos integrantes da PM, BM ativos e inativos, o maior benefício, da aprovação desta PEC-300 será a melhoria das condições de segurança no Estado”, ressalta Garçon.
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