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domingo, 27 de setembro de 2009
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
ANISTIA
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprova anistia para policiais da Bahia e do RN
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3.777/08, do Senado Federal, que concede anistia a policiais militares da Bahia e do Rio Grande do Norte. Eles foram punidos por participação em movimentos de reivindicação de aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho. A greve entre policiais militares é proibida, e movimentos dessa natureza podem ser interpretadas como crime sob o ponto de vista militar.
O projeto original falava apenas de policiais do Rio Grande do Norte, e foi assinado pelos três senadores do estado - Garibaldi Alves Filho (PMDB), Rosalba Ciarlini (DEM) e José Agripino (DEM). Porém, a relatora da proposta, deputada Luciana Genro (Psol-RS), identificou que o mesmo ocorreu na Bahia, e estendeu a anistia aos policiais daquele estado.
BeneficiadosSerão anistiados cerca de 1.300 integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que participaram do movimento de reivindicações em 2007. Na Bahia, o caso ocorreu em 2001, mas a deputada não sabe quantos policiais seriam beneficiados. Ela explicou que nos dois casos os policiais fizeram assembléias para discutir propostas do governo estadual, e se ausentaram do trabalho por esse período. Alguns foram processados por questões disciplinares e outros chegaram a ser acusados de deserção.
A anistia proposta abrange os crimes definidos no Código Penal Militar e as condutas punidas pelos regulamentos disciplinares aplicados à PM. Se aprovado o projeto, serão atingidos os processos que já tenham sido julgados definitivamente e os que estejam sendo apurados em ação penal, inquérito, ou quaisquer outros procedimentos.
Tramitação
A matéria, que tramita em regime de regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
terça-feira, 22 de setembro de 2009
CONFIRA AQUI TUDO O QUE FOI ACORDADO NA
ASSEMBLÉIA DO DIA
22 de Setembro de 2009
Policiais militares realizaram uma paralisação hoje (22) pela manhã para reivindicar ao Governo do Estado o cumprimento da lei 273/04, que trata sobre o escalonamento vertical do soldo da categoria.
Os PMs estiveram reunidos em assembléia no Clube Tiradentes, no Alecrim, desde as 9h. De lá, representantes da categoria se dirigiram ao Centro Administrativo, onde tiveram uma reunião com o secretário estadual de administração, Paulo César de Medeiros.
Na ocasião, os representantes das associações de cabos e soldados, subtenentes e sargentos e bombeiros, apresentaram uma proposta alternativa, que muda os índices de reajuste previstos na lei 273/04.
Pela nova proposta, o aluno-soldado teria um aumento de 8,3%, o soldado, de 20% e o cabo, de 21%, seguindo com percentuais variados para as outras patentes, até chegar à de coronel, que seria de 8%.
Segundo o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado, Rodrigo Marimbondo do Nascimento, a proposta ainda prevê o reajuste do valor do vale-refeição, que passaria de R$ 89,20 para R$ 160,00.
Também estiveram presentes à reunião de negociação o secretário de segurança pública, Agripino Oliveira Neto, o comandante da PM, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, e a deputada estadual Larissa Rosado, líder do governo na Assembleia Legislativa.
O encontro iniciado pela manhã terá seguimento logo mais, às 16h, na Secretaria de Administração, com a participação dos técnicos do órgão.
Segundo Rodrigo Marimbondo, o secretário Paulo César de Medeiros pediu um prazo até 1º de outubro para fazer um estudo de impacto na folha de pagamento do governo, de modo a analisar a possibilidade de aceitação da proposta da categoria.
“A negociação, na verdade, está começando agora”, considera Marimbondo. Ele ainda informou que a paralisação ocorreu apenas durante a manhã, com os policiais que participaram da assembleia voltando ao trabalho no turno da tarde.
Fonte: Nominuto.com
Espirito de Corpo
O Verdadeiro Companheiro
Certa vez, um soldado disse a um tenente:- Senhor, meu amigo não voltou da ocorrência. Solicito permissão para ir buscá-lo.- Permissão negada - replicou o oficial.
- Não quero que arrisque a sua vida por um homem que provavelmente está morto.
O soldado, ignorando a proibição, saiu, e, uma hora mais tarde, regressou mortalmente ferido, transportando o cadáver de seu amigo.
O oficial estava furioso:
- Já tinha dito que ele estava morto! Agora eu perdi dois homens! Diga-me: Valeu a pena trazer um cadáver?
E o soldado, moribundo, respondeu:
- Claro que sim, senhor! Quando o encontrei, ele ainda estava vivo e pôde me dizer: “Tinha certeza de que você viria!”
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Comandante da PM pode pagar multa de mil reais por dia caso não reintegre Cabo a PM
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte decide, mais uma vez, que o Cabo Jeoás Nascimento dos Santos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN, deve retornar ao quadro da corporação, após a sua exclusão, em dezembro de 2007.
Histórico
O Cabo Jeoás foi excluído pela liderança que exerceu e ainda exerce junto a categoria, mesmo motivo que culminou na exclusão da vereadora Sargento Regina. A decisão do Comando da Polícia Militar foi uma retaliação a greve realizada em 2007.
Mesmo fora da corporação, o Cabo Jeoás continuou representando os cabos e soldados da polícia militar, tanto que foi reeleito presidente em março passado. Também se tornou Diretor Regional da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) passando a auxiliar e organizar movimentos reivindicatórios dos policiais em outros estados como: Roraima, Bahia, Sergipe, Santa Catarina. No Rio Grande do Norte, atualmente, lidera um movimento ordeiro e dentro da legalidade intitulado de Polícia Legal.
Segue trecho do processo de número - 2008.008831-4 Reclamação:
16/09/2009 às 14:00
Julgamento por Acórdão
O Tribunal, à unanimidade, em dissonância com o parecer Ministerial, julgou procedente a reclamação, determinando ao Comandante Geral da Polícia Militar que no prazo de 15 (quinze) dias cumpra a decisão do Tribunal, reintegrando o reclamante aos quadros da Polícia Militar do Estado, sob pena do pagamento de multa diária e pessoal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do voto do Relator. Foi lido o acórdão e aprovado.
sábado, 19 de setembro de 2009
19 de Setembro de 2009
Mais um apoio dos Guerreiros do
G T O
(Parnamirim)
(Parnamirim)
Todos do GETAP agradecem esse super apoio.
GETAP e GTO de Parnamirim
Escolta Prisinal
com o
GETAP
(Grupo de Escolta Tática Prisional)
e um super apoio do
GTO
(Grupo Tático de Operações)
de Parnamirim
18/09/2009 - Comandante Geral da PMRN terá que reintegrar o Cabo Jeoás, sob pena de pagar multa diária de R$1.000,00
Decisão judicial obriga reintegração do Cabo Jeoás à Corporação da Policia Militar do Rio Grande do Norte.
Caso a decisão não seja cumprida o Comandande Geral terá de pagar multas diarias no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Em breve mais informações neste portal.
Fonte: ACS PMRN
18/09/2009 - Policiais Militares fazem ato na Assembléia Legislativa e confirmam paralisação no dia 22
Os policiais militares realizaram no dia 16/08, às 16h, um ato na Assembléia Legislativa exigindo uma posição do governo estadual em relação às reivindicações da categoria e uma audiência com o presidente da casa, Robinson Faria. Desde o início de agosto a categoria aguarda um posicionamento do governo, mas até o momento nada foi resolvido. Caso a situação continue desta forma, a paralisação de 24h, marcada para o dia 22 de setembro, está confirmada.
Ontem, os presidentes das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares estiveram na Assembléia Legislativa e conversaram com a líder do governo Larissa Rosado (PSB) e com o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Em ambas conversas os representantes destacaram a necessidade da equipe econômica do governo estadual receber as entidades e darem alguma resposta ao pleito apresentado desde o início de julho.
O deputado Fernando Mineiro sugeriu que os representantes retornassem para uma conversa com o presidente da Assembléia Legislativa, Robinson Faria, e assumiu o compromisso de levar a demanda ao governo a fim de garantir a reunião com a equipe econômica. A líder do governo na Assembléia, deputada Larissa Rosado, também assumiu o compromisso de falar com os secretários de Planejamento e Finanças, Administração e Recursos Humanos e com o Chefe do Gabinete Civil, além de garantir que daria uma resposta no máximo na tarde de hoje (16).
O compromisso de negociar com as entidades e intermediar uma reunião com a governadora e a equipe econômica do governo já foi assumido por muitos – pelo presidente da Assembléia Legislativa, pelo secretário de Segurança e pelo Comandante da Polícia Militar.
ATENÇÃO PMs E BOMBEIROS DO RN
No próximo dia 22, os Bombeiros e Policiais Militares do Rio Grande do Norte vão realizar uma paralisação de 24 horas. O objetivo do movimento é pressionar para que o Estado cumpra a Lei 273 – que diz respeito ao escalonamento do salário da categoria. A decisão foi tomada na manhã de ontem, durante uma assembléia.
De acordo com o presidente da Associação de cabos e Soldados da PM, Jeoás Nascimento dos Santos, o prazo solicitado pelo Estado para rever os impactos financeiros que serão provocados com o cumprimento desta Lei, venceu ontem e até agora a categoria não obteve nenhuma resposta.
“Os 40 dias de prazo pedido pela governadora terminaram no dia oito e até agora o governo não sinalizou nada para a gente e também não nos recebeu. A nossa parte nós fizemos, resta agora ao governo decidir se vai cumprir a lei ou pressionar a categoria”, disse Jeoás.
Ainda durante a assembleia de ontem, os policiais e bombeiros decidiram intensificar o Movimento Polícia Legal, para isso, a partir de segunda-feira, a categoria vai fazer panfletagens nos principais pontos da cidade para informar a população sobre o pleito deles. Segundo Joeás, a categoria quer conscientizar a sociedade que o Estado não trata a segurança pública como deveria. “Uma outra ação é a ‘perseguição à governadora’. Nós estaremos presentes em todos os eventos que ela tiver participação. Estaremos com faixas e cartazes reivindicando os nossos direitos porque a Lei 273 não está sendo cumprida”, disse o presidente da ACS.
Ao ser questionado sobre uma possível greve da categoria, o representante dos bombeiros, Rodrigo Marimbondo, disse que os militares não podem fazer esse tipo de movimento. “Os militares são os únicos que não podem fazer greve, é proibido por lei. E é por isso que estamos realizando esse tipo de ação. Estamos agindo dentro da Lei, reivindicando nossos direitos de forma legal”, disse Marimbondo. A reportagem da TN tentou contato, via e-mail, com o secretário chefe da casa civil, Vagner Araújo, para saber o posicionamento do governo sobre a questão, mas não teve retorno.
Fonte:http://tribunadonorte.com.br/noticia/bombeiros-e-pms-vao-parar-por-24-horas/124965
domingo, 13 de setembro de 2009
PM deve paralisar atividades no próximo dia 22
A categoria definiu em assembleia pelo indicativo de greve alegando falta de diálogo com o Governo.
A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS) decidiu nesta quinta-feira (10) paralisar as atividades no próximo dia 22. Em assembleia, a categoria alegou falta de diálogo com o Governo do Estado em relação às solicitações dos policiais. A classe quer um código de ética modernização, a reforma do estatuto e o cumprimemento da Lei 273/2004, que trata sobre o escalonamento dos salários.
“Caso não seja aberto um diálogo com o Governo, nós teremos esse indicativo de greve no dia 22”, esclareceu o presidente da ACS, Jeoás Nascimento. Segundo ele, o prazo de 40 dias dado ao governo pela categoria já se esgotou e por isso serão intensificadas as ações de panfletagem nas ruas.
De acordo com Jeoás, a Lei 273/2004 garante o escalonamento do salário. Atualmente sabos e soldados estão com o mesma base salarial de R$ 465, o que segundo ele, é uma atitude que não respeita a hierarquia da instituição.
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
10/09/2009 - Policiais Militares marcam paralisação de 24 h para 22 de setembro caso governo não se pronuncie
As reivindicações dos policiais militares começaram oficialmente, em 1º de agosto, com a realização da primeira assembléia geral e unificada de soldados, cabos, sargentos e subtenentes, na qual foi dado um prazo de vinte dias para que o governo do estado se posicionasse em relação ao cumprimento da Lei 273. Passado o prazo o governo pediu mais vinte dias, pois o cálculo do impacto financeiro na folha de pagamento precisava ser refeito. A categoria concedeu mais vinte dias, na assembléia realizada no dia 21 de agosto, e iniciou o Movimento Polícia Legal com campanhas de doação de sangue, de alimentos e mobilizações de protesto. Após 40 dias o governo ainda não se pronunciou. "Os prazos pedidos foram cumpridos e as entidades negociaram o quanto foi possível. Fizemos nossa parte, não fomos radicais e o governo não poderá alegar que fomos intransigentes”, declara o presidente da ACS PM/RN.
A Lei Complementar 273/2004, que vem sendo descumprida desde que foi criada, trata do escalonamento vertical do piso salarial de policiais e bombeiros militares. De acordo com a lei o piso salarial dos militares estaduais deveria ser reajustado anualmente, de acordo com os reajustes do salário mínimo, já que o menor salário da categoria (aluno-soldado) não poderia ser inferior ao salário mínimo vigente no estado. Mas com base em um estudo feito pelas entidades comprovou-se que a lei não está sendo cumprida e o salário estava defasado. “Não podemos enquanto entidades representativas dos policiais militares simplesmente fechar os olhos a esses desrespeitos a nossa categoria, por isso estamos exigindo o cumprimento da lei”, explica o cabo Jeoás Nascimento dos Santos, presidente da ACS.
Fonte: Site da ACS PM RN
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
terça-feira, 1 de setembro de 2009
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