quinta-feira, 30 de julho de 2009

Noticias da ACS PM/RN no dia 30/07

Campanha pela desmilitarização será lançada ainda este mês

O lançamento da Campanha pela Desmilitarização da polícia militar brasileira está previsto para este mês (julho). A campanha será promovida pela Anaspra em todo o país com debates e proposições . “A sociedade não merece uma polícia baseada em uma cultura de Segurança Pública que atua na busca de inimigos, que trata a formação com amadorismo e com ênfase na formação militar de ordem unida, marcha soldado cabeça de papel, de desrespeito aos direitos humanos, e tantas outras arbitrariedades. A sociedade quer uma polícia cidadã, mas como querer profissionais que defendam os direitos se os direitos destes não são garantidos ou protegidos. Como o direito à vida, a educação, a convivência saudável com a família, a folga do trabalho, ao lazer e a saúde? A sociedade precisa de uma polícia estadual fardada e baseada no pilar da hierarquia, disciplinada, em que todos os integrantes se respeitem. De uma polícia que atenda bem a sociedade e que proteja o cidadão e não o amedronte”., afirma Cabo Jeoás Nascimento dos Santos, presidente da ACS.


Assembléia unificada dos policiais militares será em 1º de agosto

Está marcada, para o próximo sábado (1º de agosto), uma assembléia geral unificada entre a ACS, ASS PMBM e ABM para deliberar sobre a posição a ser tomada pela categoria sobre o cumprimento da Lei nº 273/04 e das propostas do Estatuto e Código de Ética. “A presença de todos os policiais militares é essencial para conquistarmos o apoio da sociedade e para promover uma forte mobilização da categoria. Temos a expectativa de reunir mais de mil policiais para decidir sobre as estratégias do novo movimento. Fala-se em movimento legal e em efeito cascata ao movimento realizado, recentemente, em Aracaju”, explica o presidente da ACS PM, Cabo Jeoás Nascimento dos Santos.

Ainda de acordo com o presidente, o cumprimento da tabela de vencimentos, não é uma reivindicação, nem aumento ou reajuste, e sim, a efetivação de uma lei que está em vigor. A modernização das legislações será novamente debatida. “Nossas legislações datam de 1982 e 1974, épocas de autoritarismo e de regimes de exceção, não comungam com o regime democrático e com uma classe de trabalhadores que na sua maioria possuem formação superior completo ou em andamento”, afirma o presidente da ACS.

Outras reivindicações da categoria são: a definição legal da carga horária, atualmente os policiais trabalham mais de 240 horas mensais, e ainda com escalas de hora extra e a criação de um Plano de Carreira, pois atualmente os policiais entram como soldado e saem da corporação na mesma função, ou seja, com 30 anos de serviço sem nenhuma ascensão profissional.

Ver Lei


Bomba-relógio, Jeoás dos Santos, da associação de cabos e soldados, denuncia carga horária execessiva e pouco apoio psicológico

O cabo Jeoás Nascimento denuncia que por causa de um acompanhamento psicológico insuficiente e uma carga horária muitas vezes excessiva, o policial militar acaba vulnerável a problemas emocionais. E isso, segundo o sindicalista, é apenas dois dos principais problemas enfrentados pelos PMs. Segundo ele, um PM tem de cumprir carga de 240 horas mensais de serviço. "E o estado ainda oferece, como se fosse um benefício, mais 30 diárias operacionais para que ele possa fazer hora extra. São mais 180 horas. E quando o oficial o convoca para um serviço extra, como o apoio em um jogo, ele tem de ir". Com tanto trabalho, diz o cabo, o PM tem pouco tempo para lazer ou ficar com a família. "Aí você não quer que ele adoeça?"


Jeoás dos Santos, da associação de cabos e soldados, denuncia carga horária execessiva e pouco apoio psicológico
Jeoás reclama que não há avaliações psicológicas periódicas. "O PM presta um dos serviços mais difíceis da sociedade, tendo de lidar com o pior lado dela, que ninguém mais quer enfrentar. E muitas vezes, nas ocorrências, acaba se envolvendo emocionalmente, por mais que tente agir com imparcialidade". O cabo afirma que não existe na corporação uma política de assistência psicológica depois que o policial fica doente. "Ele é somente licenciado ou tem um afastamento parcial". Segundo Jeoás, há apenas um psiquiatra na polícia para um efetivo de 10 mil homens, insuficiente para a demanda.


Frequência de crimes passionais envolvendo policiais militares chama atenção

Uma tendência macabra vem chamando atenção da população potiguar neste ano. Quatro policiais militares já assassinaram suas esposas e três deles depois cometeram suicídio no estado. O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o cabo Jeoás Nascimento dos Santos, lança o alerta: a carga horária excessiva e a falta de um acompanhamento psicológico satisfatório deixam o policial exposto a doenças emocionais.

Darlan Ranieli da Silva matou Monaliza Dias Avelino e suicidou-se em uma passarela, num crime que chocou o RN Fotos: Carlos Santos/DN/D.A Press
Dois desses casos ocorreram na capital potiguar. O primeiro em 20 de janeiro deste ano, por volta das 11h40, quando o sargento Edson Francisco de Souza, 33, matou a esposa Maria de Lourdes, 20, e depois se matou. O fato ocorreu na casa onde ambos moravam na Rua Bumba Meu Boi, Nova Natal, Zona Norte. Ele atirou três vezes na mulher e depois contra a própria cabeça. A motivação teria sido, segundo vizinhos, ciúmes.

Em 13 de fevereiro, por volta das 20h, o soldado Carlos Rodrigues Filgueira do Nascimento, 29, matou a ex-esposa Fabiana de Melo Fabrício do Nascimento, 27, e em seguida atirou em si mesmo na cabeça. A tragédia ocorreu na Rua do Estuário, Redinha. O casal tinham acabado de ter uma discussão. Segundo a polícia, o soldado tinha terminado o relacionamento com a mulher quatro meses antes e estava inconformado com a separação.

No interior do estado houve dois casos. Em 7 de janeiro, por volta das 13h30, o soldado Edimilson Fernandes Cavalcante da Silveira, 29, matou a esposa Sonaly Sângela Oliveira Silva, 24, com três tiros e depois atirou na própria cabeça. O fato ocorreu na residência do casal, na Rua Antônio Delmiro, bairro Belo Horizonte, Mossoró.

Segundo testemunhas, o policial estava de serviço com um companheiro quando resolveu passar em casa. Depois de ouvir tiros vindos de dentro da residência, o colega se deparou com o soldado e a esposa se debatendo no chão. Informações de vizinhos dão conta que a esposa estava querendo se separar do soldado, mas ele não aceitava.

PM tem um psiquiatra para 10 mil homens

O caso mais intrigante ocorreuem São Francisco do Oeste, no dia 23 de abril, quando o soldado Ângelo de Castro Borguini, 28, matou a esposa Maria Raniele de Freitas, 21, com um tiro na cabeça dentro de casa e foi encontrado morto em uma rodovia estadual. A polícia investiga a possibilidade de outro soldado, este irmão da mulher, ter matado Ângelo Castro. Em depoimento, o acusado, que foi visto atirando no cunhado, alega que teria efetuado o disparo após o corpo já ter sido encontrado.

Mas os crimes passionais envolvendo militares potiguares vêm chocando a sociedade há mais tempo. Um dos casos que mais chocaram o estado ocorreu em 12 de abril de 2006, quando o bombeiro Darlan Ranieli da Silva, 27, matou a companheira Monaliza Dias Avelino, 20, e suicidou-se na passarela da BR-101 na Candelária.

ANDAMENTO DA PEC-300

sábado, 25 de julho de 2009

Batalhões, Bases e Companhias da PMRN




1º Batalhão de Polícia Militar 3232-2876
1ª CPM/1º BPM 3232-1556
CPRP/1º BPM 3232-7654
2ª CPM /1º BPM 3232-2892
2º BPM / Mossoró 3315-5601
3º BPM / Parnamirim 3272-2226
4º BPM 3232-7828
CPRP / 4º BPM 3214-3487
5º BPM 3232-2284
6º BPM / Caicó 3421-6091
7º BPM / Pau dos Ferros 3351-5359 / 3351-2729
8º BPM / Nova Cruz 3281-5916
9º BPM 3232-6381
10º BPM - Assú 3331-6516 BOPE 3232-7826
9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
SEDE DO 9º BPM 3232-6381
COMANDANTE DO 9º BPM 8839-8489
OFICIAL DE SERVIÇO ZONA SUL 8839-8474 / 8839-3539
OFICIAL DE SERVIÇO ZONA NORTE 8866-0389
COORDENADOR DO GICOM 8822-0803


BASES COMUNITÁRIAS


1ª COMPANHIA
SEDE DA 1ª CIA 3232-7952
COMANDANTE DA 1ª CIA 9909-8478
OFICIAL DE SERVIÇO DA 1ª CIA 8866-0387
POTILÂNDIA 3232-2340
BOM PASTOR 3232-7952
BAIRRO NORDESTE 3232-3682
LAGOA NOVA 3232- 4523
BARRO VERMELHO 3232-4573
2ª COMPANHIA
SEDE DA 2ª CIA 3232-7319
COMANDANTE DA 2ª CIA 8855-0135
OFICIAL DE SERVIÇO DA 2ª CIA 8866-0387
FELIPE CAMARÃO 3232-2989
GUARAPES 3232-4345
CANDELÁRIA 3232- 7116
PLANALTO 3232-4346
PONTA NEGRA 3232-4415
NEÓPOLIS 3232-4348
SERRAMBI 3232-7688
MIRASSOL 3232-4522
CIDADE VERDE 3232-7689


3ª COMPANHIA
SEDE DA 3ª CIA 3232-6310
COMANDANTE DA 3ª CIA 3232-6316
OFICIAL DE SERVIÇO DA 3ª CIA 8866-0389
SANTA CATARINA 3232-7799
GRAMORÉ 3232-6327[
NOVA NATAL 3232-6328
JARDIM PROGRESSO 3232-6326
PARQUE DAS DUNAS 3232-7798
PLANÍCIES DAS MANGUEIRAS 3232-7793
PARQUE DOS COQUEIROS 3232-7794
SOLEDADE II 3232-7797
ALVORADA 3232-7796
AMARANTE 3232-7790

Questão Salarial - Mobilização Já!

Não há mais tempo para esperar de braços cruzados alguma iniciativa do governo com relação a política salarial. Estamos a cerca de um ano das próximas eleições e já passou da hora de nos mobilizarmos. Se ficarmos parados, nada vai acontecer. Se acomode na sua cadeira, respire fundo, que a nossa conversa será longa.

A maior dificuldade numa luta por melhoria salarial é convencer o profissional de que ele não está recebendo o salário que merece. É tirá-lo da apatia, da passividade. Só conseguiremos um aumento expressivo se estivermos unidos, em massa, em coro, num objetivo comum. Meia dúzia de gatos pingados não convencem nem o governo nem a opinião pública de que merecemos ser mais valorizados, tanto na questão salarial quanto nas condições de trabalho. É preciso união, perseverança e luta. Não há vitória sem esforço. Como disse Ruy Barbosa, “só é digno de seus direitos quem luta por eles”.

Se não fizermos nada, a oportunidade vai passar e nós vamos perdê-la. A partir de março é proibido reajuste salarial. Portanto, o prazo para lutarmos por nossos direitos está acabando. Não podemos ficar esperando até setembro, mês da última parcela do reajuste de 30%, senão o tempo será ainda mais curto. É preciso nos mobilizarmos já, agora, neste instante. Os “peixes podres” de iniciativa de aumento salarial por parte do governo estão cheirando muito mal. Quem sabe não espera, “quem sabe faz a hora não espera acontecer”.

Temos que lutar, seja pela aprovação da PEC 300 ou por um aumento em âmbito estadual. A PEC 300, com toda certeza, é a opção mais justa e favorável. É nada mais do que trazer justiça e isonomia salarial entre os militares dos estados da federação, haja vista que todos desempenham a mesma função. Se for para marcharmos até Brasília pela aprovação da PEC, temos que nos unir, concitar nossas famílias, e caminharmos juntos até a sede do governo federal. Falando em PEC 300, você já ligou para a Câmara dos Deputados pedindo sua aprovação. Não!? Então ligue agora, gratuitamente, para 0800 619 619, converse com o atendente e demonstre o quanto é importante a aprovação da PEC. Peça ao atendente que envie a sua mensagem para o maior número de deputados da Câmara. Ligue agora, ligue todos os dias! Peça para que amigos e parentes liguem! Repasse a todos os amigos, parentes, policiais militares e bombeiros militares. Pense em sua família. Pense na sua aposentadoria. E na hora de marchar rumo à Brasília, quero ver você entre nós.

Primeiramente, temos que nos valorizar, temos que valorizar nossa profissão. Um promotor só é bem remunerado porque ele tem consciência da importância e da complexidade do seu ofício. Conosco, tem que ser da mesma forma. Somos nós que “pegamos o boi pelo chifre”, somos nós que arriscamos, que cumprimos a missão mesmo que com o sacrifício da própria vida. Somos nós que estamos nos locais de ocorrência nos momentos mais tensos, em que decisões têm que ser tomadas em milésimos de segundo. Nós somos, verdadeiramente, os homens da lei, porque somos nós que a fazemos cumprir, a um breve aceno de mão ou por um chamado do 190. Quando um cidadão está em dificuldade, ele liga não é para o promotor ou para o juiz, ele liga é para o 190, e somos nós que vamos ao local e resolvemos o problema, restabelecemos a ordem; repetindo o que disse, mesmo que com o sacrifício da própria vida. Somos nós que nos expomos e que somos frequentemente criticados pela mídia por supostos excessos ou arbitrariedades, que não passam do uso legal e proporcional da força.

Nossa atividade exige grande conhecimento teórico e prático. Somos nós que decidimos, em situações extremamente adversas, o direito do cidadão. Somos nós que damos o primeiro embate. Somos a “ponta da lança”, os primeiros a tombar em combate. Na função de sargento e de oficial, ainda elaboramos sindicâncias, inquéritos e uma séria de outros procedimentos que demandam grande conhecimento do ramo do Direito.

Por essas e muitas outras razões, temos que nos mobilizar sim, e agora. Temos que nos unir, convocar nossas famílias e de modo pacífico e ordeiro reivindicar melhorias salariais, porque é nosso direito, é direito de todo trabalhador receber um salário à altura da complexidade e responsabilidade do cargo. Quando falo de salário, eu sempre fundamento a necessidade de sermos melhores remunerados baseando no artigo 39 da Constituição, que dispõe que os padrões de vencimentos devem observar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades da função. Ora, quer mais responsabilidade do que ter que decidir entre a vida e a morte de uma pessoa em milésimos de segundos? Quer mais responsabilidade do que ser constantemente questionado sobre o uso da força? Quer mais complexidade do que dominar uma gama de conhecimentos e atuar em situações complexas, violentas e sob forte pressão? Para ser investido na carreira, o candidato a policial tem que passar num concurso cada vez mais concorrido, composto de várias etapas, como prova de conhecimentos, exames médicos completos, teste físico e psicotécnico. São pouquíssimas carreiras que exigem tanto de um candidato. E a função policial contém peculiaridades únicas. Não temos horário para trabalhar, não temos finais de semana, feriados... Somos ameaçados de morte em razão da profissão. Nos próprios editais dos concursos quase sempre vem escrito algo assim: O desempenho das atividades policiais submetem o profissional a forte pressão externa e emocional, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa. Prestou atenção? O policial está sujeito a morrer, a ficar inválido, a sofrer de doenças psicológicas, a ser preso ou ter que responder por algo que seja entendido como um erro. Não é fácil ser policial. O sistema é bruto!

Embora não possamos nos sindicalizar, temos nossas associações. Temos também nossos representantes políticos. Estão aí nossos líderes. E os líderes têm que conduzir os liderados, estar à frente deles. Urge que nos movimentemos, que demos o primeiro passo, que nos reunamos de modo ordeiro e pacífico para discutir melhorias salariais e de condições de trabalho.

Lembro que não temos FGTS, auxílio desemprego, adicional noturno, vale-refeição, auxílio transporte, auxílio periculosidade nem uma série de outros direitos garantidos ao trabalhador. Ah, também não temos o subsídio previsto pela Constituição.

Algumas polícias já estão se mobilizando. Os policiais militares do Sergipe, mediante mobilização, lograram aumento salarial de cerca de 80%. Um soldado sergipano irá receber R$ 3.012,75. Os policiais militares da Bahia iniciaram um movimento histórico, sem precedentes, chamado de “Movimento Polícia Legal”. Em resumo, os policiais baianos lutam pelo respeito e valorização profissional, pelos direitos dos policiais, por uma polícia que a sociedade deseja e merece, por melhores condições de trabalho, por um plano de carreira justo e, o mais importante, pela implantação do subsídio salarial, como determina a Carta Magna, sendo o salário base de um soldado de R$ 4.000,00.

E aqui no nosso Estado? Não vejo movimentação. Estamos calados, nossos representantes políticos estão calados, nossas associações estão caladas.

Senhores e senhoras, vamos nos levantar, vamos gritar, vamos lutar pelos nossos direitos, vamos lutar pela dignidade de nossas famílias, por isonomia salarial, pela PEC 300, por um aumento... Vamos lutar, temos que lutar...

Não há mais tempo. A hora é agora. Mobilização já!

sexta-feira, 24 de julho de 2009

Política de comentários

Infelizmente, alguns comentaristas deste humilde blog ainda não entenderam sua finalidade. Por isso, achei necessário fazer os devidos esclarecimentos.

Este blog não tem o objetivo de fazer nenhuma revolução na estrutura policial, nem promover lutas de classes, nem criticar instituições, muito menos pessoas. No máximo, queremos fazer as pessoas refletirem, mas nem por isso iremos fazer críticas de baixo nível ou dirigidas a instituição X ou Y. Críticas sem fundamento ou sem provas podem levar o autor a responder criminalmente pelos crimes de calúnia, injúria difamação ou, civilmente, por danos morais e materias.

No caso de militares, a legislação castrense proíbe que o militar critique publicamente ato de seu superior, assunto atinente à disciplina militar, ou qualquer resolução do Governo (Art. 166 do Código Penal Militar) .

Portanto, as regras dos comentários são as seguintes:

- Serão rejeitados textos com linguagem ofensiva ou obscena, com palavras de baixo calão, com acusações sem provas, com preconceitos de qualquer ordem, que promovam a violência ou que estejam em desacordo com a legislação nacional.
- O comentário precisa ter relação com a postagem.
- Comentários anônimos ou com nomes fantasiosos poderão ser deletados, a critério do administrador do blog.
- Os comentários são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores e não refletem a opinião deste blog.

Para Refletir:

Pessoas sábias falam sobre ideias;
Pessoas comuns falam sobre coisas;
Pessoas medíocres falam sobre pessoas.

terça-feira, 14 de julho de 2009

Transporte de preso em viatura policial

13jul2009 Em: Estratégia

Coluna Estratégia

No nosso último artigo, nós fizemos uma radiografia dos acidentes envolvendo os condutores de veículos de emergência, problemas enfrentados e deficiências a serem superadas para a solução dos graves problemas enfrentados por esses profissionais. Falamos também da exigibilidade do Curso para Condução de veículos de emergência por parte dos profissionais que ora utilizam esse meio de transporte para realização das atividades pertinentes a cada setor específico (os destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização de trânsito e as ambulâncias (conforme definição do Art 29 do CTB).

Passada a discussão sobre a exigibilidade do curso e demais assuntos ora tratados neste artigo (Veículos de Emergência: Uma tragédia anunciada?) trataremos hoje de um assunto que ainda tem a ver com os veículos de emergência, ora há ser ventilada a questão das condições de transporte do preso em compartimento de viatura policial. Não entrarei em detalhes sobre a legalidade, ou não, do uso de algemas, que inclusive, o Supremo Tribunal Federal chegou até a editar o verbete nº 11 da chamada Súmula Vinculante. Em outra oportunidade tratarei dessa questão e inclusive falarei sobre como prevenir reações com presos conduzidos em viaturas, algemados ou não. Mas isso ficará para o nosso próximo encontro.

Em matéria publicada no dia 16/05/2007, no site O GLOBO, o ministro da Justiça, Tarso Genro, determinou que a Polícia Federal crie um modelo de carro para transporte de presos (camburão) sem as gaiolas, porta-malas com grades instaladas na parte traseira das caminhonetes. Para o ministro, os novos camburões devem ter bancos e espaço suficiente para que os presos sejam conduzidos sentados. A idéia do ministro é evitar que os presos sejam submetidos a sofrimentos desnecessários.

Em geral, as gaiolas são apertadas e obrigam os presos a ficarem encolhidos. O Ministro Tarso Genro fez o pedido ao diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, recentemente. Ele viu pela televisão imagens de presos sendo colocados dentro de gaiolas durante uma das várias operações de combate à corrupção da PF e não gostou das cenas. O ministro entende que as gaiolas implicam num castigo a todos os presos, inclusive aqueles ainda não condenados pela Justiça.

“O que custa fazer algumas mudanças nos veículos? A PF está num grau de prestígio que pode fazer essas mudanças” — disse o Ministro ao Globo.

Caso a proposta dê certo, o Ministro Tarso Genro acha que o modelo poderá ser implantado pelas polícias civis e militares. O ministro também pediu que a PF que volte a examinar a possibilidade de transportar determinados presos sem algemas.

Para fazer esta matéria fui a campo pesquisar quais modelos de viaturas a PMBA possui e pude constatar veículos da montadora GM (Ipanema, Meriva, Astra, S-10 e Blazer); Volkswagen (Gol, Parati e Santana); da Fiat (Palio weekend); Ford (Ecoesport, Ranger), Frontier Nissan. Clique no banner abaixo e faça o download do artigo.

Clique e baixe o texto...

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Fonte: ABORDAGEM POLICIAL

elma