O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19), com 76 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular e que impede pessoas que tenham condenações na Justiça (proferidas por colegiado) de disputar qualquer cargo eletivo. a matéria, que foi apreciada pela Câmara dos Deputados e sofreu algumas modificações, foi votada pelo Senado sem nenhuma emenda, o que permitiu o encaminhamento do texto para a sanção presidencial.
Correndo contra o relógio na última semana, após forte pressão popular, a matéria foi aprovada pela comissão de Justiça do Senado nesta quarta-feira (19) e logo depois seguiu para plenário, onde foi aprovada sem nenhuma emenda encartada. Apesar de apresentadas, todas as alterações foram rejeitadas porque, caso houvesse alteração no texto, seria necessária outra votação na Câmara dos Deputados antes de ser sancionada ou vetada pelo presidente Lula.
Apresentado no Congresso após quase dois milhões de assinaturas, o projeto Ficha Limpa consistia na proibição de que qualquer pessoa com condenação na Justiça de disputar a eleição. No entanto, após discussões e acordos entre os parlamentares, a solução encontrada foi que as pessoas que tivessem condenações por colegiados (grupo de magistrados) ficassem impedidas. No caso, políticos com foro privilegiado ou cidadãos comuns condenadas em segunda instância.
No texto aprovado, também ficam impedidos de participar da eleição as pessoas que foram expulsos ou impedidos de exercer suas profissões após julgamento dos conselhos profissionais.
Apesar da aprovação, ainda não há a confirmação sobre a validade da regra do Ficha Limpa já para a eleição deste ano. Há entendimentos contrários sobre a aplicabilidade já para este ano. O advogado Thiago Cortez é um dos que acha difícil a validade já em 2010. "Acho muito difícil aceitar que esse projeto tenha validade para esse ano. Mas isso sem dúvida alguma vai balizar os Tribunais Regionais Eleitorais para a análise dos pedidos de registro de candidaturas. Isso é uma mudança muito brusca. Está criando uma nova inelegibilidae e tem que ser feita um ano antes da eleição, como diz a Constituição", defende.
Fonte: Tribuna do Norte
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