Nesta segunda-feira, dia 10 de maio, o Comandante Geral da PM/RN terá audiência com o Ministro da Justiça e na oportunidade, repassará as reivindicações da ACSPM/RN de:
- O aumento do teto da bolsa-formação.
- Pagamento da bolsa-copa pra todo o efetivo do estado e não somente pra os que irão executar o policiamento no evento.
- Viabilidade do Programa Habitacional para os policiais militares do RN pelo PRONASCI.
REINVIDICAÇÃO
A diretoria da ACS PM/RN se reuniu, no dia 05 de maio, com o Comandante Geral da PM/RN para fazer reivindicações solicitadas pela tropa. A pauta e decisões da reunião foram:
· Escalas de serviço dos presídios – a entidade reivindicou a escala de serviço de 24h por 72h nos presídios. Alegando que a escala de 24h por 48h está em desacordo com as orientações da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. A situação se aplica, especialmente, ao presídio de Caicó, onde, segundo informações dos policiais daquela unidade, existe efetivo suficiente para a readequação da escala. O Comando negou o pedido alegando que devido à aquisição de novas viaturas, todo efetivo será empregado.
· Escala de serviço de São Gonçalo do Amarante - A escala do município ainda está sendo aplicada em 24h por 48h, descumprindo a portaria que regulamenta a escala de 12h por 24h e 12h por 48h. O Comandante garantiu a regularização da escala.
· Os Comandantes de Unidade que não estiverem liberando as Certidões Negativas Administrativas para a inscrição do PRONASCI, alegando a deserção de 2007, deverão rever esse posicionamento por determinação do Comandante Geral.
· Solicitação da regularização do uso do colete tático. O comandante informou que o uso será padronizado e que não existe proibição ao uso.
· Solicitada informação sobre o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual. Ficou acordado que os policiais que tiverem necessidade dos EPI’s devem requerer ao Comandante imediato. Tendo disponibilidade na DAL os equipamentos serão entregue aos policiais, não havendo essa disponibilidade, não poderá ser exigido o uso desse equipamento.
· Solicitação da regularização dos quadros de especialistas, inclusive, regularizando a forma de acesso, adaptando a realidade atual, Foi decidido que está definição entrará na Reforma do Estatuto.
· Solicitação da regularização dos soldados formados em 2009 e 2010. O Comandante informou que o processo já foi despachado e encontra-se na administração para pagamento. Também reivindicamos a confecção da carteira de identidade para os mesmos policiais. Segundo o Comando a partir da próxima semana a carteira estará sendo confeccionada. (No dia 22 de abril já tinha sido enviado o OF. 201 pedindo essa regularização).
· Solicitada também reunião da comissão, nomeada pelo comandante antecessor, para a elaboração do estatuto. (No dia 23 de abril já tinha sido enviado o OF. 200 pedindo essa regularização).
· Informado ao Comandante que a proposta para a criação do Código de Ética está conclusa, o Comandante requereu a proposta para análise e emissão de parecer.
· Reivindicação do aumento do número de diárias operacionais, uma vez que os policiais estão dormindo no quartel para marcar uma diária operacional para o dia seguinte. Também foi reivindicado o reajuste da gratificação dos presídios. O Comandante se comprometeu em ampliar a quantidade de diárias operacionais.
· Solicitado o aumento do efetivo no interior do estado, pois em algumas cidades o policiamento é realizado com apenas um ou dois policiais por dia, causando insegurança à sociedade e aos próprios policiais. O Comandante anunciou o remanejamento de efetivo e ainda a aquisição de novas viaturas Blazer e S10.
· Por fim, foi solicitado que as promoções para categoria sejam efetivadas com o preenchimento de todas as vagas existentes. A direção da ACS alertou que isso não se trata de Plano de Carreira e reafirmou a exigência da criação de um Plano de Carreira com tempo de promoção definido. A ACS já conseguiu as promoções por antiguidade, equivalente a 50% das vagas existentes, mas ainda lutará pelos 100%. Para que o policial ao ingressar na corporação e ao longo de sua carreira zele pela sua moral, conduta e ética, sabendo que regular, gradual e sucessivamente será promovido às graduações posteriores. O Comandante anunciou o atendimento ao pleito da entidade, promovendo até 11 de maio todos os 1º Sargentos aptos à Sub-Tenente. Subsequentemente serão preenchidas as demais vagas até as promoções de 3º Sargento a 2º Sargento. Posteriormente, será aberto o processo seletivo para o Curso de Formação de Cabos e Sargentos, com 50% do critério por antiguidade e 50% por concurso interno. Além do preenchimento das vagas do quadro excedente (jurunas). Caso o Governo e o Comando cumpram com as promessas serão mais de duas mil promoções somente em 2010. Vale salientar que as promoções não acarretam custo ao Estado, pois já existe previsão orçamentária para essas vagas.
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