Policiais aceitam proposta de retirada do valor e PEC não entra em votação.‏

Mais uma semana e o PISO SALARIAL NACIONAL novamente fica pra próxima. Uma das propostas que mais se comenta no congresso nacional é o termino da votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 001/2010, que aglutinou a PEC 300 e PEC 446, está já aprovada no Senado sob o nº 41, que trata da criação de um piso salarial nacional para bombeiros e policiais civis e militares de todo o pais. A proposta que recebeu apoio dos profissionais de segurança, de comandantes, delegados e da sociedade civil contou com a mobilização e participação destes atores em todos os estados brasileiros nas marchas e audiências públicas realizadas entidades estaduais que representam a categoria e pelos parlamentos estaduais e federal que viram nessa mobilização um excelente palanque político para as eleições 2010. Sem nenhuma crítica a essa estratégia pelo contrario, essa luta que data de aproximadamente 25 anos atrás passou a ter notoriedade e apoio de diversos setores da sociedade e debate nas câmaras municipais, estaduais e federal.

No entanto, atualmente a proposta está "empancada" na Câmara dos Deputados e a despeito das constantes mobilizações na casa com a presença de delegações de diversos Estados brasileiros, os policiais escutam de um lado que o Governo não tem interesse em votar, de outro que os parlamentares oficiais da PM, são politiqueiros e servema eles essa demora na votação pelo palanque político. Fato é que a proposta que deveria ter sido votada desde o mês de março deste ano, vem se arrastando de lá pra cá, sendo votada em pedaços.

Na semana passada estivemos em Brasília e conseguimos aprovar em assembléia das entidades estaduais (quem verdadeiramente representa os policiais de cada estado) um documento de acordo entre a categoria e o Governo pela retirada dos valores nominais no texto da PEC, garantindo um fundo financeiro para subsidiar os estados e um prazo de 180 dias para regulamentação em lei complementar ou ordinária dos valores nominais e da forma de subsídio. A decisão da categoria foi baseada em argumentos de constitucionalidade e facilidade política para votação. Na oportunidade, o Presidente da ACS-RN foi responsável pela defesa dessa proposta e contrapostos pelo representante do CSCS-MG, Cabo Coelho que defendeu manter o texto nominal na constituição, mesmo se essa forma for inconstitucional, defendia ele. "Precisamos continuar mobilizados e arrancar do Governo nosso Piso Salarial Nacional no valor de 3500. A luta não termina com a aprovação da Emenda a Constituição, pelo contrario apenas inicia e devemos dar um passo de cada vez, primeiro constitucionalizamos o piso salarial, ou seja, colocamos na constituição, depois vamos brigar pelo valor" defendeu o Presidente da ACS-RN.

Durante essa semana, novamente bombeiros, policiais civis e militares estiveram nas galerias do congresso nacional e defenderam a inclusão da matéria para pauta de votação. Mas, mesmo com a decisão das entidades de colocar a emenda em votação com a retirada do valor os parlamentares oficias que compõem a FREMIL não concordaram com a postura e continuaram defendendo a votação da PEC com o valor nominal.

Devido ao feriado de Corpus Christi, muitos parlamentares não compareceram a capital federal, preferindo estarem mais perto de sua bases eleitoras, tendo em vista as disputas de voto e nesse momento, toda atenção ao eleitor é muito importante. Esperamos que semana que vem os parlamentares lembrem de seus policiais e tenham a verdadeira responsabilidade com a segurança pública que nessas eleições são fáceis e corriqueira, que possa traduzir para a prática e seja votada o tão sonhado PISO SALARIAL NACIONAL para essa categoria que defende a sociedade mesmo com o risco da própria vida.

Semana que vem estamos saindo do RN em delegação para defender a aprovação do Piso Salarial Nacional, participe!!!

E-mail enviado por Cb Jeoás
Presidente da ACS PMRN