A semana na Câmara começa com uma sessão plenária solene em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste sábado (5).
Mas a amena efeméride contrasta com as discussões em torno da PEC 300, que em suma define o piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros.
A matéria, que chegou a ter seu texto-base aprovado em plenário e há meses gera polêmica na Casa, teve novo adiamento na última semana e agora depende de acordo de líderes para voltar à pauta de votações.
Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) enfatizou a principal dificuldade que a PEC tem encontrado para ser aprovada: ele reiterou, na última terça-feira (1º), que o Planalto não aceita incluir valores de piso salarial para a categoria na Constituição. O petista argumenta que o procedimento adequado seria um projeto enviado pelo Executivo, no prazo de 180 dias após a promulgação da PEC, para regulamentar valores e modo de custeio.
Relegada ao plano das não prioridades, a PEC 300 pode ser apreciada, uma vez alcançado o entendimento entre as lideranças, em sessão extraordinária.
As sessões ordinárias, que iniciam os trabalhos, estão reservadas para medidas provisórias.
Fonte: Congresso em foco
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