DESTAQUES DO PISO SALARIAL DA POLÍCIA E BOMBEIROS MILITARES

Escrito pelo Cabo Heronides.

Para que o projeto de criação do Piso Salarial da Polícia e Bombeiros seja aprovado na Câmara federal e depois enviado para o Senado, é necessária a votação dos destaques.

Foram eleitos cinco destaques a serem discutidos e votados.

1 – Acréscimo dos Ex-Territórios: Roraima, Rondônia e Amapá, além da inclusão dos inativos no texto. Destaque já aprovado e foi feito pelo PSB;

Os destaques abaixo foram feitos pelo PT e ainda carecem de votação:

2 – Retirada do dever da União em complementar o piso;

3 – Retirada da obrigatoriedade da União em complementar o piso;

4 – Retirada da Disposição Transitória que prevê o valor de R$ 3.500,00 e o prazo de 180 dias para sua vigência;

5– Retirada da fixação do piso em R$ 3.500,00.

ENTENDIMENTO

Observem que nos destaques 2 e 3 a única modificação foi no uso dos termos “dever” e “obrigatoriedade”, que parecem iguais, mas não são.

O dever sugere que a União pode ou não complementar o piso.

A obrigatoriedade impõe a União à complementação do piso.

Nos destaques 4 e 5 a coisa se complica um pouco mais e a polêmica em torno da PEC aumenta.

No destaque 4 sugere-se a supressão do valor e do prazo de vigência.

Enquanto que no 5 sugere-se a supressão apenas do valor, mantendo-se o prazo de vigência.

TORCIDA

O destaque 2 deve ser aprovado.

O destaque 3 deve ser rejeitado.

(Devido haver a necessidade da complementação da União).

O destaque 4 e 5 devem ser aprovados.

ARGUMENTO

Havendo a supressão do número de dias para a vigência, e caso não possa ser alterado, obrigatoriamente ocorrerá no prazo de 45 dias.

O destaque 5 é o mais discutido e questionado.

Pessoalmente defendo a retirada do valor do Piso Salarial no Projeto de Emenda Constitucional.

Motivos:

- O legislativo não pode gerar despesas para o executivo.

- Existindo o valor do piso salarial na constituição federal, seremos forçados dentro de 5 anos a lutar novamente por uma nova PEC, com o objetivo de alterar o valor do piso.

- Os governadores poderão entrar com uma ADIM (Ação Direta de Inconstitucionalidade), devido o primeiro motivo.

- Havendo a supressão do valor do piso, estaremos garantindo o recebimento juridicamente, pois a determinação de quanto será ocorrerá de forma legal, ou seja, através de uma lei ordinária do presidente da república.

Nós estamos vivenciando um momento importante, a criação de um piso salarial para a nossa categoria deixou de ser um sonho e passou a ser uma realidade.

Isto tudo ocorreu no período de um ano, devido a nossa mobilização e a nossa força.

A aprovação do Piso Salarial deverá ocorrer o mais rápido possível, tanto na câmara quanto senado depois da retirada do valor do piso.

Passando por estas duas casas deveremos pressionar o Governo Federal, para sentarmos com o mesmo a fim de discutir o valor do Piso Salarial e pormos em prática o mais breve possível.

Deveremos iniciar a conversa pedindo no mínimo R$ 4.500,00, para chegarmos a um valor bem próximo.

Terminado esta luta iremos partir para a (PEC 21) desmilitarização da Polícia e Bombeiros militares de todo o Brasil.

O PISO SALARIAL É UMA REALIDADE!

A LUTA NÃO PARA, ELA É CONSTANTE!

Fonte:Cabo Heronides