terça-feira, 6 de julho de 2010

PLANTÃO GRN - Deputados começam a analisar PEC do piso dos policiais

22h57min

O Plenário começa a analisar a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08), cujo primeiro turno de votação ainda não foi encerrado.

O presidente Michel Temer leu a emenda apresentada pelo governo depois de acordo com os representantes da categoria. O novo texto exclui da PEC o piso salarial provisório, que valeria enquanto uma lei federal não regulamentasse os novos valores.

Segundo o novo texto, o Executivo terá 180 dias para enviar, ao Congresso, um projeto de lei propondo a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os estados a pagar o piso. O fundo e o piso serão regulamentados por lei.

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