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R$ 50. Este é o valor que policiais civis e militares passarão a receber como Diária Operacional. O reajuste de 150% (antes o valor pago era de R$ 20), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (25) também se estende aos agentes penintenciários integrantes do quadro da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) que antes não eram beneficiados com a Diária Operacional.
O reajuste veio a partir da alteração da Lei Estadual n.º 7.754, de 18 de novembro de 1999, que trata do valor da Diária Operacional. Policiais civis e militares terão direito a no máximo 20 diárias operacionais. Para PMs com atuação no policiamento ostensivo destinado à guarda e escolta de presos, cumprindo escala de plantão de vinte e quatro horas, são concedidas no máximo dez diárias operacionais.
Apesar de considerar o aumento no valor da Diária Operacional uma vitória após nove anos sem reajuste, o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS) da Polícia Militar do RN, cabo Jeoás Santos, explicou que a ACS é contra a existência da Diária Operacional. Segundo ele a carga horária extra só prejudica o desempenho dos policiais nas ruas. "A população é atendida por um policial cansado e com alta carga de estresse. O que precisamos é de uma medida mais prática por parte fo governo na valorização do profissional de segurança".
De acordo com Jeoás Santos um policial trabalha 240 horas por mês e com a Diária Operacional tem a possibiliade de prestar serviço até 120 horas a mais. Para o presidente da ACS a solução está na regulamentação de uma carga horária que atenda as necessidas da sociedade e ao mesmo tempo respeite os profissionais. "É preciso que haja respeito com o lado humano dos policiais".
Além da carga horária excessiva a qual são submetidos os policiais, outra reclamação da ACS é que ao contrário da voluntariedade prevista na lei, os profissionais são colocados obrigatoriamente nas escalas extras. Segundo o cabo Jeoás Santos a prática é comum em todo o Estado, sobretudo no interior.
Segundo consta no DOE: "As despesas decorrentes da implementação desta Lei Complementar serão custeadas com recursos consignados à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, na Lei Orçamentária Anual (LOA)".
Efetivo da PM ganha dez cargos
O quadro de praças da Polícia Militar ganhou dez novos cargos para provimento efetivo. Conforme publicado no DOE da última sexta ficaram instituídos um cargo de Subtenente, dois cargos de Primeiro-Sargento, três cargos de Segundo-Sargento e quatro cargos de Terceiro-Sargento. As vagas devem ser preenchidas por meio de um concurso interno da corporação.
Na última quinta-feira (24) a governadora Wilma de Faria enviou para a Assembleia Leegislativa um projeto de Lei Complementar que prevê o redimensionamento dos quadros da PM do RN. Com a aprovação do projeto, 1.700 vagas para graduados serão criadas, além de outras 300 para o quadro de saúde da Polícia Militar.
Diária Operacional!
http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20091225&id_doc=287310
Especialistas?
http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20091225&id_doc=287312
O que adianta aumentar o valor das diarias e não ter vaga. Vocês podem comprova adiaria era de $20,oo(vinte)Reais oque eles fizeram aumentaram para $50,00(ciquenta),Reais,mas cortaram mas doque a metade com isso deminuiram as vagas para tira as DO, como assim? :Pegaram duas diarias e meia e trans formaram em uma de $50,00(ciquenta),Reais.Com isso quero fala que tiraram três homes da DIARIA para colocarem um isso é uma vergonha.Senhora Governadora a Policia Miliatar não ebesta não,hoje termos Soldados formados e não da sua época que secontetava com propagandas mentirosas estamos em evolução. PEC300, Lei 243 e PEC 41 já PEC 300 eu acredito...
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