DÉFICIT CARCERÁRIO - GOVERNO DO ESTADO CONSTROI E AMPLIA CADEIAS PUBLICAS

Obras nos municípios de Nova Cruz, Ceará Mirim, Macau, Nisia Floresta, Natal, Mossoró, Lajes e Parelhas devem criar mais de 1.300 novas vagas.

Na busca de acabar com o deficit de vagas para presos provisórios no seu Sistema Penitenciário Estadual, nesta semana, o Governo do Estado realizou duas Concorrencias Públicas Nacionais para as obras das construções das Cadeias Públicas das Comarcas de Ceará Mirim e Macau, um investimento de cerca de 9 milhões de reais, dos quais 5 milhões de convenios com o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça..

Atualmente, estão em fase de conclusão as obras de construção da Cadeia Pública de Nova Cruz e a reforma e ampliação da Penitenciária Feminina de Natal. Já inciada a reforma e ampliação da Cadeia Pública de Mossoró, esta com recuirsos próprios do Governo do Estado..

Além desses estabelecimentos, o Secretário Estadual de Justiça e da Cidadania, Leonardo Arruda Câmara, anunciou que, em recente audiencia da Governadora Wilma faria com o Ministro da Justiça, Tarso Genro, da qual esteve presente juntamente com o Dr. Airton Aloisio Michels, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), ficou definida a construção da Cadeia Pública da Comarca de Lajes, cujo processo para assinatura do convenio deverá ser concluido ainda neste ano e a possibilidade da inclusão da construção de uma cadeia para a cidade de Parelhas na programação de 2010. Nesta audiencia, também ficou definido que, com recursos do PRONASCI, estão previstos para o Rio Grande do Norte, dois outros estabelecimentos prisionais, uma Penitenciária para Jovens/Adultos (faixa etária de 18 a 24 anos) e uma Penitenciária Feminina, a ser construida possivelmente no Complexo Penal e Agricola Dr. Mário Negócio, em Mossoró.

Na ocasião desta audiencia, foram assinados 03 convenios entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, sendo um relativo a curso de formação para 380 Agentes Penitenciários e os outros dois, para a implantação de uma cozinha industrial no Complexo Penal Dr. João Chaves em Natal e de um cozinha industrial, uma padaria industrial e uma lavanderia na Cadeia Pública Nomionando Gomes, em construção no município de Nova Cruz

Para o enfrentamento de décit de vagas para presos provisórios na Região Metropolitana de Natal, a Governadora Wilma Faria autorizou a construção de uma unidade modulada, com 400 vagas, a ser construida em terreno remanescente da Penitenciária de Alcaçuz, no município de Nisia Floresta. Para esta edificação, pela necessidade urgente de sua construção, será utilizado o metodo Pré Moldado, devendo ser concluida no prazo máximo de 120 dias. Esta modalidade de construção foi utilizada com amplo exito pelos Estados de Minas Gerais, Maranhão, Espirito Santo, Santa Catarina no enfrentamento dos seus problemas de falta de vagas em seus sistemas penitenciários. O seu custo é estimado em 11 milhões de reais e será totalmente construida com recursos do Governo do Estado.

Além dessas alternativas, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) realizará serviços de reforma e recuperação do Complexo Penal de Pau dos Ferros (obra já licitada) e a recuperação dos Pavilhões II e IV, da Penitenciária de Alcaçuz propiciando melhores condições para acomodação dos detentos.

Estas ações com as anteriormente adotadas pela determinação pela Governadora Wilma Faria para que a Policia Militar e a SEJUC assumissem as carceragens das Delegacias e Distritos Policiais de Natal, retirando suas cutódias do âmbito da Policia Civil , irão resolver em definitivo o problema da presença de presos em estabelecimentos policiais.

Fonte: COAPE/SEJUC