Na tarde de hoje, acompanhados do Secretário da Justiça e da Cidadania, Leonardo Arruda Câmara e do Engenheiro José Antônio da Nóbrega, do Setor de Engenharia da SEJUC, os Engenheiros Sanitaristas e Ambientalistas Cícero Fernandes Neto e Paulo Eduardo Vieira Cunha, da CAERN, estiveram visitando a ETE - Estação de Tratamento de Esgotos - do novo Pavilhão que está sendo concluído na Penitenciária de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta.
A visita serviu para que fosse esclarecido pela empresa construtora da obra uma informação equivocada repassada à população vizinha ao estabelecimento prisional de que o produto tratado na ETE teria o seu destino final no leito do Rio Pium, o que gerou protestos. Na oportunidade, eles receberam informações e detalhes técnicos do Dr. Carlos Glimm, Engenheiro responsável pela obra, de que se tencionava despejar no Rio Pium apenas águas pluviais, não os resíduos da Estação de Tratamento. Não houve, pois, nenhuma irregularidade, muito menos crime ambiental, nem mesmo ameaça.
O Dr. Glimm afirmou que tão logo soube dos questionamentos da população determinou no ultimo dia 13 a paralização dos serviços, só apenas iniciados, para que fossem buscadas outras alternativas para uma solução principalmente para o escoamento das águas pluviais.
Durante a visita foi solicitado aos Engenheiros a apresentação das soluções, tendo sido sugerido o reuso das águas pluviais e da ETE para irrigação do gramado que circunda toda a edificação e para implantação de projeto hortifrutigranjeiros e valas de infiltração com sumidouros verticais, todos dentro do perímetro integrante do Complexo Penal.
Ao final da visita, o Promotor de Justiça da Comarca de Nísia Floresta, Dr. Rafael Pires Galvão, chegou à construção acompanhado de 2 Fiscais do IBAMA com a finalidade de fazer um embargo, o que, na visão da SEJUC e da empresa construtora, não havia mais razão de ser, uma vez que o que havia objetivado a denuncia não estava mais sendo realizado. Para o leito do rio não foi levado nenhuma quantidade de água pluvial, por não ter chovido, nem da ETE, ainda não em operação.
Todas essas explicações e argumentos foram repassados ao Senhor Promotor de Justiça e aos Fiscais do IDEMA, inclusive sobre a providencia adotada pela SEJUC junto ao Órgão Ambiental do Estado, quando requereu a Licença de Regularização de Operação (Licença LRO/IDEMA) consolidada em toda unidade penal, edificada no ano de 1998, quando não houve exigência de Licença Ambiental.
A Estação de Tratamento de Esgotos é exclusiva para este novo pavilhão, com 400 novas vagas, que irá resolver em definitivo a carência de vagas para presos de Natal e da Região Metropolitana de Natal, é constituída de Reator Anaeróbico de Fluxo Ascendente para tratamento principal e Filtro Biológico Aerado Submerso com Decantador Secundário para Tratamento Secundário de Esgotos. Essa tecnologia anaeróbica, já consagrada no Brasil, se destaca pela sua eficiência na remoção de matéria orgânica e sólidos suspensos em 95%. Apenas este Pavilhão e a Cadeia Pública Nominando Gomes da Silva, da Comarca de Nova Cruz, recentemente construída, são dotadas de Estação de Tratamento de Esgotos. Nas demais unidades, cerca de 35 outros estabelecimentos prisionais, seus esgotamentos sanitários são feitos através de fossas sépticas e sumidouros. A Estação de Tratamento de Esgotos é para ser uma solução, não um problema, afirmou o Secretário Leonardo Arruda Câmara, que acredita na sensibilidade dos entes envolvidos, sob pena de retardar ou impedir as soluções buscadas para o Sistema Penitenciário Estadual.
Matéria GRN com informações da SEJUC.
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